Questão FC507282
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), para o exercício de suas funções o juiz necessita do auxílio constante ou eventual de outras pessoas que, tal como ele, devem atuar com di
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2021
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), para o exercício de suas funções o juiz necessita do auxílio constante ou eventual de outras pessoas que, tal como ele, devem atuar com diligência e imparcialidade. Nas causas em que a matéria envolvida exigir conhecimentos técnicos ou científicos próprios de determinadas áreas do saber, o magistrado será assistido por perito ou órgão.
Sobre a atividade pericial, assinale a alternativa incorreta.
- A prova pericial consistirá em exame, vistoria ou avaliação, e poderá ser determinada de ofício ou a requerimento das partes. Será indeferida quando: a) não houver a necessidade de conhecimento especial de técnico para prova do fato; b) o fato já estiver comprovado por outros meios de prova; e, c) a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC)
- Caso o objeto da perícia envolva aspectos de maior complexidade, abarcando várias áreas do saber, o juiz nomeará mais de um perito, haja vista a necessidade de que cada um seja especializado em sua respectiva área de conhecimento (art. 475, CPC)
- A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC)
- Caso, por dolo, o perito acabe prestando informações inverídicas, será responsabilizado pelos prejuízos que causar à parte, ficando ainda inabilitado para atuar em outras perícias por um prazo de dois a cinco anos. Caberá ao juiz comunicar tal fato ao respectivo órgão de classe, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Tais sanções não se aplicam em casos onde não ficou evidente dolo por parte do perito. (art. 158. CPC)
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está incorreta porque introduz limitação que o Código de Processo Civil não prevê.
O art. 158 do CPC dispõe que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos causados à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de 2 a 5 anos.
Além disso, o mesmo dispositivo determina que o juiz deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Portanto, a parte final da alternativa que exclui a aplicação das sanções em ausência de dolo é falsa, pois as medidas alcançam também casos de culpa.
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