Questão FC507283
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
- Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual
- Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes
- É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas
- Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o juiz pode antecipar a decisão quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes sobre a desnecessidade de novas provas. Isso significa que, se autor e réu concordam, de forma formal, que as provas já juntadas são suficientes, não há óbice para o juiz dispensar a instrução probatória.
O magistrado deve, porém, verificar concretamente que não haverá necessidade de produção de outras provas, aferindo a suficiência dos elementos constantes nos autos, como documentos, confissões ou provas já produzidas.
Nos termos do art. 355, CPC, nessa hipótese o juiz pode proferir sentença com resolução de mérito, julgando o pedido de forma antecipada e promovendo a economia e celeridade processual.
A decisão deve ser sempre fundamentada e respeitar o princípio do contraditório, mesmo quando as partes tenham solicitado expressamente a dispensa de novas provas.
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