Questão FC507284
A respeito dos elementos essenciais da sentença, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2025
A respeito dos elementos essenciais da sentença, assinale a alternativa correta.
- O dispositivo é requisito da sentença, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem, podendo ser dispensado nas causas de menor complexidade
- É fundamentada a sentença que se limite a indicar, reproduzir ou parafrasear ato normativo ou precedente dos tribunais superiores, diante do princípio da celeridade
- É elemento essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo
- Os conceitos jurídicos indeterminados, pela sua própria natureza, prescindem de motivação sobre sua incidência no caso concreto
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o relatório é um dos elementos essenciais da sentença, conforme disposto no art. 489, I, do CPC.
No relatório devem constar, de forma sintética, os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
Sua função é contextualizar a decisão, fornecendo o histórico necessário para que os fundamentos e o dispositivo sejam compreendidos e verificados.
Assim, o relatório não decide o mérito, mas é peça obrigatória da sentença por permitir a transparência e o controle da atuação judicial.
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