Questão FC507285
A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
- O assistente simples não é alcançado pela coisa julgada material
- A coisa julgada poderá recair sobre questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ainda que o réu tenha sido revel
- Sempre que proferida sentença sem resolução de mérito, haverá formação de coisa julgada formal, podendo sempre ser reproposta a demanda
- A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o assistente simples é terceiro que intervém no processo para auxiliar uma das partes, não sendo parte principal da relação processual.
Por isso a coisa julgada material — a autoridade imutável da decisão de mérito em relação às partes — não o alcança diretamente. A coisa julgada material vincula as partes e impede a rediscussão do mérito entre elas (art. 502, CPC).
Contudo, o assistente simples fica preso à justiça da decisão ou efeito de intervenção: não pode insurgir-se contra os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sentença, salvo nas hipóteses expressas no art. 123 do CPC (quando foi impedido de produzir provas ou desconhecia alegações/provas por dolo ou culpa do assistido).
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