Questão FC507287
Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada
- A resolução da questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, faz coisa julgada no caso de revelia
- Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, fazem coisa julgada
- Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, ao transitar em julgado a decisão de mérito, forma-se a coisa julgada material, que impede a rediscussão do que poderia ter sido alegado no processo.
Nos termos do art. 508 do CPC, consideram-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto para acolher quanto para rejeitar o pedido, produzindo efeito preclusivo amplo sobre os fatos e argumentos não discutidos.
Em termos práticos, a coisa julgada protege a estabilidade da decisão, cobrindo a res deducta (o decidido) e a res deducenda (o que poderia ter sido deduzido), tornando irrelevantes razões novas destinadas a rediscutir o mérito.
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