Questão FC507288
Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo. I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial. II. São e
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
- Apenas a afirmativa III está correta
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 489 do CPC/2015 estabelece que são elementos essenciais da sentença: relatório, fundamentos e dispositivo. Essa previsibilidade garante que a decisão seja compreensível e passível de controle pelos tribunais.
Relatório: identifica as partes, sumariza o pedido e registra as principais ocorrências do processo.
Fundamentos: expõem a análise do juiz sobre fatos e direito, enfrentando os argumentos relevantes das partes; é a base da motivação.
Dispositivo: contém a solução concreta das questões submetidas, com a determinação do que deve ser cumprido.
A ausência ou insuficiência desses elementos compromete a validade da sentença, prejudica o controle jurisdicional e torna a decisão vulnerável a reforma ou anulação, por violação do dever de motivação.
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