Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 485, VII do CPC/2015: o juiz não resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

Isso ocorre porque a cláusula compromissória ou compromisso afasta a competência do juízo estatal em favor do juízo arbitral, transferindo para ele a solução do conflito. Nesse caso a providência adequada é a extinção do processo sem resolução do mérito, salvo se as partes comprovarem renúncia válida à arbitragem ou sua nulidade.

Além disso, a mesma regra se aplica quando o juízo arbitral reconhece sua competência: o juiz estadual também não decide o mérito, respeitando a autonomia da vontade das partes e a eficácia da convenção arbitral.