Questão FC507292
Sobre as defesas do executado, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Sobre as defesas do executado, assinale a alternativa correta.
- Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença possuem efeito suspensivo automático
- A amplitude de matéria defensiva possível de ser alegada nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença é a mesma
- Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não são dotados de efeito suspensivo. Podendo ser concedido desde que tenha a probabilidade do direito, o perigo da demora e a garantia do juízo
- Para que os embargos à execução suspendam o andamento da execução, é necessário, apenas, que o embargante demonstre o perigo de dano e faça a garantia integral do juízo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, tanto nos embargos à execução quanto na impugnação ao cumprimento de sentença, não há efeito suspensivo automático com a mera apresentação da defesa.
A suspensão da execução pode ser concedida pelo juiz, mediante requerimento do executado, quando presentes os requisitos da tutela provisória: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo da demora (periculum in mora), além da garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes.
Na prática isso significa que a impugnação ou os embargos não impedem imediatamente os atos executórios; cabe ao executado demonstrar os requisitos para obter o efeito suspensivo.
Essa solução busca conciliar a efetividade da execução com a proteção do executado diante de risco de dano grave ou irreparável.
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