Questão FC507294
Em decorrência de um processo de execução movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são casados sob o regime da comunhão parcial de b
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Em decorrência de um processo de execução movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Assinale a alternativa para que “B”, a esposa, possa pedir a exclusão de sua meação como responsável patrimonial para a satisfação da dívida de “A”.
- Oposição
- Remição do bem
- Embargos de terceiro
- Impugnação ao cumprimento de sentença
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Embargos de terceiro são a via adequada para que a esposa defenda a sua meação quando bens comuns são constritos por dívida exclusiva do cônjuge. Embora casada em comunhão parcial, a esposa não é parte na execução e tem direito incompatível com a penhora sobre a sua metade.
Nos embargos, ela alegará que a constrição recaiu sobre bem de sua propriedade ou sobre parcela a que tem direito, requerendo o desfazimento da penhora quanto à sua meação.
O fundamento legal consta do art. 674, §2º, I, do CPC, e a jurisprudência admite a oposição mesmo quando o cônjuge foi intimado, protegendo a fração indevida.
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