Questão FC507297
O chamado "processo de execução" é aquele voltado à realização concreta de uma sentença condenatória. Sobre as regras gerais do processo de execução assinale a alternativa incorret
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBFC · 2020
O chamado "processo de execução" é aquele voltado à realização concreta de uma sentença condenatória. Sobre as regras gerais do processo de execução assinale a alternativa incorreta.
- O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados
- O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva
- A execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em lei
- Não cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça
- Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta. O juiz pode advertir o executado de que seu comportamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
O respaldo normativo está no art. 772, II, CPC, que autoriza o juiz, a qualquer momento, a adotar essa providência para coibir condutas que prejudiquem a efetividade da execução.
O conceito inclui atos que visam a fraudar a execução, dificultar a penhora ou opor resistência injustificada, entre outros, conforme o art. 774.
Quando configurado o ato atentatório, o juiz pode aplicar sanções, como a fixação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, revertida em favor do exequente, sem prejuízo de outras medidas processuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em