Questão FC507299
Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBFC · 2024
Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.
- A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução
- Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro
- Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante
- O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado prevê que o executado dispõe de 3 dias para pagar a dívida, contados da citação (art. 829), prazo que antecede a prática de atos executórios como a penhora e a lavratura do auto.
Em seguida, o executado tem 15 dias para opor embargos à execução, contados da juntada do mandado devidamente cumprido quando a citação for realizada por oficial de justiça (art. 915 combinado com art. 231, II).
Quando houver mais de um executado, o prazo corre separadamente para cada um, iniciando-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, com a ressalva para cônjuges ou companheiros, cujo prazo se conta a partir da juntada do último comprovante (§1º do art. 915).
Portanto, os prazos são distintos, vinculados aos marcos processuais previstos na lei, e devem ser observados conforme a forma de citação.
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