Questão FC507302
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBFC · 2023
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.
- Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis
- Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução
- Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis
- Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções
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Gabarito
B
Comentário do professor
Embargos à execução são meio de defesa do executado para impugnar a cobrança e eventualmente impedir atos constritivos. Entretanto, o simples ajuizamento dos embargos não gera, por si só, a paralisação da execução quando forem recebidos sem efeito suspensivo.
Quando o juiz recebe os embargos sem efeito suspensivo, significa que a pretensão de defesa será apreciada sem interromper os atos executórios; a execução prossegue normalmente enquanto se analisa o mérito dos embargos.
Assim, afirmar que a execução se suspende nessa situação é incorreto. A suspensão só ocorre se os embargos forem recebidos com efeito suspensivo, nos termos do art. 921, II, do CPC/2015, ou por outra causa legalmente prevista.
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