Questão FC507313
O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2022
O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa. A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
- O recurso adesivo apesar de subordinado ao recurso independente, será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal
- O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência dos litisconsortes, desistir do recurso
- A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos
- Dos despachos cabe recurso, no prazo de 5 dias
- Certificado o trânsito em julgado do acórdão, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, mediante determinação expressa do colegiado, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desistência do recurso significa renúncia da parte ao prosseguimento do recurso, normalmente tornando inútil o reexame pretendido.
No entanto, conforme art. 998, parágrafo único, do CPC/15, essa desistência não impede que o tribunal analise questão já reconhecida com repercussão geral ou que seja objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
O motivo é que tais processos tratam de temas de interesse público e de uniformização da jurisprudência; a corte pode, mesmo sem interesse remanescente das partes, firmar tese que orientará outros casos.
Na prática, a retirada do recurso não afasta a possibilidade de decisão colegiada sobre a questão de autoridade vinculante ou de aplicação repetitiva, preservando a segurança jurídica.
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