Questão FC507314
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questi
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2020
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V, V
- V, V, F, F
- V, F, V, V
- V, F, F, V
- F, F, V, V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V, V.
1ª afirmativa — Verdadeira. O recorrente deve comprovar, no ato de interposição, o preparo e o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção (art. 1.007 do CPC). Trata‑se do adiantamento das despesas do processamento do recurso.
2ª afirmativa — Falsa. A desistência do recurso é ato unilateral e pode ser praticada a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 998, caput, do CPC).
3ª afirmativa — Verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo quando os interesses forem distintos ou opostos (art. 1.005, caput, CPC).
4ª afirmativa — Verdadeira. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte (art. 1.002 do CPC).
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