Questão FC507316
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2016
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.
- Constitui espécie autônoma de recurso cabível no processo civil.
- Depende de sucumbência recíproca.
- Será interposto perante a autoridade competente para admitir ou julgar o recurso principal.
- Será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e no recurso especial.
- Será conhecido se houver desistência do recurso principal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Recurso adesivo é modalidade de recurso subordinado que só se configura quando há sucumbência recíproca. Isso significa que ambas as partes devem ter interesse recursal, isto é, terem sido, ao menos em parte, vencidas na decisão.
Na prática, o adesivo é interposto por quem não ofereceu o recurso principal, aproveitando o prazo para responder ao recurso do adversário. A sua existência está condicionada ao conhecimento do recurso principal, razão pela qual depende da situação de sucumbência de ambas as partes.
Veja-se a previsão normativa: art. 997, §1º do CPC, que admite a adesão ao recurso interposto pela parte contrária. Se o recurso principal for desistido ou declarado inadmissível, o adesivo não será conhecido.
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