Questão FC512971
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relat
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Participação da comunidade é princípio do SUS, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990.
A Lei nº 8.142/1990 instituiu o controle social por meio de conselhos e conferências de saúde, colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, com representação do poder público e da comunidade. Esses dispositivos garantem mecanismos de participação e deliberação direta da sociedade.
Além disso, há normas e políticas específicas que reconhecem as especificidades das populações indígenas e asseguram sua participação nos colegiados e instâncias de gestão e avaliação das ações de saúde, preservando seus direitos culturais e coletivos.
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