Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal ob

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas, além de ações e serviços de saúde. Por isso o item foi julgado CERTO.

A expressão constitucional impõe ao Estado uma atuação intersetorial: não basta criar apenas políticas de saúde; é exigida também a formulação de políticas econômicas e sociais (por exemplo, saneamento, educação, habitação, renda) que influenciam determinantes sociais da saúde.

No contexto do SUS, esse enfoque corresponde ao princípio da integralidade, que requer medidas articuladas entre setores para efetivar o direito à saúde para toda a população.