Questão FC512973
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítro
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o SUS adota a política de **regionalização** e cooperação federativa, permitindo que áreas de planejamento em saúde sejam organizadas além dos limites estaduais quando necessário.
Há previsão legal e prática para formação de **regiões de saúde interestaduais** compostas por municípios limítrofes, mediante acordo entre os entes federativos. Esse arranjo exige **ato conjunto dos estados** e deve ocorrer em articulação com os municípios envolvidos, buscando a integração de redes, otimização de recursos e continuidade da atenção.
Os instrumentos utilizados incluem pactos, acordos intergestores e consórcios públicos, sempre observando a coordenação regional prevista no SUS e os princípios constitucionais da cooperação entre União, estados e municípios.
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