Questão FC512974
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de col
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) foi previsto no Decreto nº 7.508/2011 como instrumento jurídico para formalizar a colaboração entre entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) visando à organização da rede de atenção à saúde.
Por meio do COAP são definidas competências, responsabilidades, metas, programação pactuada e integrada, cofinanciamento, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação, tornando explícita a divisão de atribuições e o compromisso entre as partes.
Por isso a afirmação está julgada certa: o COAP é, de fato, o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes para organizar a rede de atenção à saúde no âmbito do SUS.
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