Questão FC512982
Em relação ao Sistema Único da Saúde (SUS), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990. A referida Lei prevê, entre os princípios relativos às ações e aos serviços
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único da Saúde (SUS), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990.
A referida Lei prevê, entre os princípios relativos às ações e aos serviços públicos de saúde que integram o SUS, a organização de atendimento público especializado para as mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, o qual lhes garante a realização de cirurgias plásticas reparadoras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS com base em princípios como a universalidade, a integralidade e a equidade, dispondo que as ações e serviços de saúde englobam promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Dentro desse escopo, o SUS deve oferecer atenção especializada a grupos específicos, incluindo mulheres e vítimas de violência doméstica, garantindo resposta adequada às suas necessidades de saúde.
As cirurgias plásticas reparadoras enquadram-se nas ações de recuperação e reabilitação quando indicadas para restaurar função e integridade corporal decorrentes de agressões. Assim, a previsão legal de atendimento especializado legitima a realização desses procedimentos no âmbito do SUS.
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