Questão FC512984
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer ao seguinte princípio, entre outros: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito à informação e transparência são princípios constitucionais e também orientações da organização do SUS. Por isso a afirmação é certa: as ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS têm o dever de divulgar o potencial dos seus serviços e como o usuário pode utilizá‑los.
Essa obrigação decorre da legislação e das normas do SUS (Lei nº 8.080/1990 e regulamentações correlatas), que visam garantir a acessibilidade, a autonomia do usuário e o controle social sobre a gestão do sistema.
Na prática isso inclui informações sobre cobertura, capacidade, procedimentos oferecidos, critérios de acesso, horários e tempo de espera, para orientar escolhas e fiscalizar a qualidade e a efetividade dos serviços.
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