Questão FC512985
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquizaçã
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente.
Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque atribui à **Constituição Federal de 1988** um rol de princípios do SUS que, em parte, não consta textualmente no texto constitucional. A CF/88 (art. 198) organiza o sistema como rede regionalizada e hierarquizada, com **descentralização** e **participação da comunidade**, e garante a saúde como direito de todos (art. 196), mas não enumera expressamente o princípio da **equidade**.
O princípio da **equidade** está previsto na **Lei nº 8.080/1990** (Lei Orgânica da Saúde, art. 2º), que detalha os princípios e diretrizes do SUS, entre os quais aparecem **universalidade**, **integralidade** e **eqüidade**. Assim, o erro é confundir a fonte normativa: parte dos princípios foi definida em lei infraconstitucional, não diretamente na Constituição.
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