Questão FC512993
Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança, julgue o item a seguir. Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança, julgue o item a seguir.
Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que haja autorização dos genitores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, no ordenamento jurídico e na bioética, a utilização de embriões humanos excedentes de fertilização in vitro pode ser permitida para fins de pesquisa mediante doação com consentimento informado e avaliação por comitê de ética, mas não autoriza a comercialização dessas células ou dos próprios embriões.
O consentimento dos genitores autoriza a destinação dos embriões para pesquisa ou descarte conforme normas específicas, não transformando o material biológico em mercadoria. A venda de tecidos ou células humanas conflita com princípios de dignidade humana e com regras que regulam pesquisa e biossegurança, sujeitas a normas e fiscalização.
Portanto, mesmo em situações justificadas, a negociação comercial de células-tronco embrionárias é proibida; só é admitida a doação regulamentada para pesquisa.
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