Questão FC540419
A Lei n.º 8.080/1990, inclui como princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2017
A Lei n.º 8.080/1990, inclui como princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
- o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde que deverá ser prestada, exclusivamente, pelo médico e/ou psicólogo.
- a igualdade da assistência à saúde, auxiliando, principalmente, as classes menos favorecidas.
- a participação da comunidade.
- a universalidade de acesso aos serviços de saúde para o nível primário e secundário.
- a centralização político-administrativa, com direção variada em cada esfera de governo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Participação da comunidade é princípio e diretriz previsto na Lei nº 8.080/1990, que garante aos cidadãos papel ativo na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.
Isso significa que a população não é apenas destinatária de serviços, mas tem o direito e o dever de intervir nas decisões sobre planejamento, execução e avaliação das ações de saúde. A participação se dá por meio de instâncias institucionais de controle social.
As principais formas concretas são os conselhos de saúde, órgãos permanentes e deliberativos, e as conferências de saúde, espaços periódicos de avaliação e proposição de políticas. Esses mecanismos asseguram maior transparência, responsabilização e adequação das ações do SUS às necessidades da população.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em