Questão FC540528
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2023
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como
- grupos de apoio social, do âmbito federal e estadual para tratar de temas referentes à saúde, com poder de entidade orgânica de fundo privado.
- entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
- entidades representativas do ente federal para tratar de temas referentes à saúde e seguridade social com regulamento e subfinanciamento próprio.
- grupo de seguridade social com representação no ambiente federal e com sistema de financiamento proveniente dos entes municipais e estaduais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conass e Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos respectivos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde. Isso significa que atuam formalmente como interlocutores oficiais dos secretários de saúde, participando da articulação e da formulação de políticas públicas no âmbito federativo.
Além disso, são declarados de utilidade pública e de relevante função social, o que lhes confere legitimidade para receber apoios e firmar parcerias com o poder público, sempre na forma prevista em regulamento. Essa qualificação assegura papel institucional no sistema de saúde.
Em resumo, a Lei Orgânica do SUS os reconhece como representantes oficiais com status jurídico para atuar nas questões de saúde coletiva, conforme disciplinado regulamentarmente.
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