Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta , em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei n.º 8.080/1990 determina que os recursos do SUS sejam aplicados em conta especial em cada esfera de atuação (federal, estadual, municipal). A expressão conta especial indica uma conta específica destinada exclusivamente a operações relacionadas à Saúde, permitindo identificar receitas e despesas do setor e garantir a segregação orçamentária necessária para a execução das ações e serviços de saúde.

A movimentação desses recursos ocorre sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde. Esses conselhos são instâncias de controle social compostas por representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários. Sua função é acompanhar a aplicação dos recursos, avaliar a gestão e zelar pela transparência e pela correta destinação das verbas públicas à saúde.