Sobre os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados, assinale a alternativa que ap

Gabarito

D

Comentário do professor

O órgão responsável pela fiscalização dos recursos depositados em conta especial do SUS é o Conselho de Saúde. Esses conselhos exercem o controle social sobre a gestão dos recursos, acompanhando a aplicação, exigindo transparência e requerendo prestações de contas.

Instalados nos níveis municipal, estadual e nacional, os conselhos são espaços deliberativos e paritários, compostos por representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde e do poder público. Eles têm competência para analisar relatórios, solicitar auditorias e emitir pareceres sobre a execução orçamentária e financeira.

Essa fiscalização se dá por meio do acompanhamento contínuo das despesas e das políticas públicas de saúde, garantindo que os recursos financeiros sejam aplicados conforme as diretrizes do SUS e a legislação, como previsto na Lei nº 8.142/1990.