Questão FC540830
Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2022
Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
- Através da execução das políticas de saúde em sua instância correspondente, o Conselho deverá se reunir a cada 3 meses para reavaliação das normativas.
- Possui caráter punitivo em instância municipal e federal, enquanto que em caráter estadual atua na formulação de estratégias de saúde.
- As decisões tomadas pelos órgãos serão levadas para aprovação final à instância federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e permanentes criados para garantir a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde. A alternativa correta enfatiza duas funções centrais: formulação de estratégias e controle da execução.
Na prática, isso significa que o conselho atua na definição de prioridades, diretrizes e planos de saúde da sua instância correspondente (municipal, estadual, distrital ou nacional), participando da elaboração de políticas e programas.
Além disso, exerce função de fiscalização e acompanhamento, avaliando a implementação dessas políticas, o uso de recursos e os resultados dos serviços, promovendo a responsabilização e a transparência.
Essa atuação é garantida pela composição paritária entre governo, trabalhadores, prestadores e usuários, assegurando que as estratégias e o controle reflitam interesses coletivos.
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