Questão FC540831
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2022
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A incorreção da alternativa está na periodicidade da Conferência de Saúde. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as conferências realizar-se-ão, ordinariamente, a cada quatro anos, e não a cada dois anos.
O restante da frase sobre reunir representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde corresponde ao previsto na lei. A convocação ordinária é do Poder Executivo e, extraordinariamente, pode ser feita pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.
Veja o texto legal: Art. 8 da Lei nº 8.142/1990, que fixa a periodicidade em quatro anos, motivo pelo qual a alternativa é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em