Questão FC540929
Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2017
Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
- Define que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- Estabelece que a representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- A organização e normas de funcionamento de cada Conferência e Conselho de Saúde são padronizadas, devendo seguir cronograma e pautas unificados, em concordância com as demais Conferências e Conselhos de Saúde do país.
- O Conselho de Saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para propor diretrizes de saúde.
- A Conferência de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei Federal n.º 8.142/1990 prevê a representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) no Conselho Nacional de Saúde.
Isso significa que os colegiados que reúnem os secretários estaduais e municipais têm assento institucional nas instâncias nacionais de deliberação e controle das políticas de saúde, garantindo a participação dos gestores no debate e na formulação das diretrizes do SUS.
Essa presença articula a visão técnico-administrativa dos diferentes entes federativos com a participação social, fortalecendo a coordenação entre níveis de governo e favorecendo a implementação das políticas públicas de saúde.
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