Questão FC56499
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do p
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2023
Certo dia, ao tentar comprar ações na bolsa de valores, recebe a notificação de que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas de um empréstimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transação não poderia ser completada, bem como soube que suas ações foram bloqueadas.
Incrédulo com tal situação, pois nunca contratou com tal banco, além de temer pelo sustento de sua família, Ademir procurou você, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando ação judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que atende à pretensão do seu cliente,
- Não existe essa possibilidade no direito brasileiro, o qual pauta-se no contraditório e na ampla defesa, respeitando o devido processo legal, seguindo todas as fases processuais, para que, somente ao final, seja dada uma decisão justa e equânime.
- É possível que seja concedida a tutela de urgência, sendo desnecessário a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Existe a possibilidade de que seja concedida a tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Há a possibilidade de que seja concedida a tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A tutela de urgência é cabível quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Na hipótese, Ademir alega inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, nunca firmou contrato com o Banco Prata, e teve ações bloqueadas, afetando sua principal fonte de renda e o sustento familiar, fatos que apontam para a plausibilidade do direito e para o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
O juiz pode, liminarmente, conceder tutela antecipada para determinar a exclusão da inscrição e o desbloqueio das ações, ou deferir medida cautelar que assegure o resultado útil do provimento final, podendo condicionar a concessão à prestação de caução, conforme o procedimento previsto no CPC.
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