Questão FC56652
Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel, com indica
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.
Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
- Propor ação de conhecimento para que a ré seja condenada ao pagamento da indenização pelos danos sofridos, na medida em que a ação proposta foi unicamente de execução para entrega de coisa certa.
- Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos.
- Pleitear, no mesmo processo, o recebimento apenas do valor da coisa, sujeitando-se ao arbitramento judicial.
- Ajuizar outra execução, agora por quantia certa, uma vez que possui título executivo extrajudicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na execução para entrega de coisa certa, quando o bem não é localizado, o exequente pode requerer, no mesmo processo, tanto o recebimento do valor da coisa quanto as perdas e danos, com apuração dos prejuízos em liquidação.
Isso decorre do disposto no art. 809 do CPC, que garante ao exequente esse direito quando a coisa não for encontrada ou entregue. No caso concreto, o título executivo já indica o valor de R$ 50.000,00, o que permite pleitear diretamente esse montante.
Na petição, peça a condenação ao pagamento do valor indicado no título e a condenação por perdas e danos, determinando-se a liquidação para apurar o quantum indenizatório, com produção de provas periciais e documentais se necessárias.
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