Questão FC56656
Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu ex-marido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que l
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa.
Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça para Tatiana.
- Uma vez concedida a gratuidade de justiça, essa não poderá ser revista, razão pela qual o advogado de José não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
- Após o trânsito em julgado da sentença não é possível cobrar honorários de sucumbência, ficando o advogado de José impedido de cobrar tal verba.
- O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça para Tatiana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A concessão da gratuidade de justiça não exonera o beneficiário da responsabilidade pelos honorários de sucumbência, ela apenas coloca essa obrigação sob suspensão da exigibilidade.
Nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, se, dentro de 5 anos contados do trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a insuficiência de recursos que justificou a gratuidade, as verbas sucumbenciais poderão ser cobradas.
No caso, Tatiana recebeu um prêmio milionário apenas dois anos após o trânsito em julgado, portanto está dentro do prazo de 5 anos, cabendo ao advogado de José provar a mudança da situação financeira.
Importante, a execução somente é possível desde que o pagamento não comprometa o sustento próprio ou familiar da beneficiária.
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