Questão FC56807
A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada (“Vida Fitness”). Em 2021, a Vida Fitne
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2023
Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020.
Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness.
Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.
- Não será possível requerer a substituição da penhora, uma vez que a penhora em dinheiro é prioritária.
- Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia.
- Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia, acrescido de 30% (trinta por cento).
- Será possível requerer a substituição da penhora somente por imóvel de valor superior ao montante exequendo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Vida Fitness pode requerer a substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial, conforme previsto no art. 847 e no art. 848, par. único do CPC.
O pedido deve ser formulado no prazo de 10 dias da intimação da penhora e demonstrar que a medida será menos onerosa para a executada e não trará prejuízo ao exequente. No caso de fiança ou seguro, exige-se que o valor da garantia não seja inferior ao débito acrescido de 30%.
Assim, para o débito de R$500.000,00 a garantia mínima exigida é R$650.000,00, calculada por \(500.000 \times 1,3 = 650.000\). O juiz intimará a exequente para se manifestar antes de autorizar a substituição, e a executada deve juntar documentos comprobatórios da garantia e evitar atitudes que dificultem a execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em