Questão FC56810
Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação.
Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
- Vitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará a citação de Juarez.
- Vitor não deve requerer o depósito, devendo no primeiro momento requerer a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, discuta-se o crédito devido.
- Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
- Vitor requererá o depósito e a citação de Juarez, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará o chamamento ao processo de Danilo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, o advogado de Vitor deve pedir o depósito da quantia oferecida e a citação dos possíveis titulares do crédito, para que cada um comprove seu direito.
A ação de consignação em pagamento serve para que o devedor se desonere quando houver dúvida sobre quem recebeu legitimamente o pagamento. Procede-se ao depósito integral do valor em juízo e à citação dos credores indicados, cabendo ao juiz, após instrução, determinar a quem entregar o montante.
Se um dos citados comprovar o direito, receberá o valor; se nenhum provar, o depósito permanece à disposição e a obrigação do depositante pode ser considerada extinta. Esse procedimento está previsto no art. 547 do CPC.
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