Questão FC56811
Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, Albieri p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória.
Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.
- Juliana poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória caso garanta o valor em juízo previamente, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sem necessidade de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
- Se Juliana alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, não precisa indicar o valor correto da dívida. Além disso, independentemente de prévia segurança do juízo, Juliana pode opor embargos à ação monitória.
- Juliana poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória caso garanta o valor em juízo previamente, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, não precisa indicar o valor correto da dívida.
- Juliana poderá opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a alternativa correta indica que Juliana pode opor embargos à ação monitória como meio de defesa, independentemente de prévia segurança do juízo. Isso significa que não é necessário prestar garantia para apresentar a impugnação nos próprios autos dentro do prazo fixado no mandado.
Quando a defesa alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, Juliana deve declarar de imediato o valor que entende correto e juntar um demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Esse demonstrativo deve expor cálculos e eventuais descontos ou compensações que justifiquem o quantum alegado pela ré.
Assim, o advogado de Juliana formulará os embargos apontando a excessividade do pedido, indicando o montante correto e anexando planilha ou documentos que comprovem o cálculo apresentado.
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