Questão FC56812
Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,0
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.
- Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.
- Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.
- Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando a sentença é omissa quanto aos honorários, não se perde o direito do advogado, mesmo após o trânsito em julgado.
O art. 85, §18 do CPC autoriza a propositura de ação autônoma para a definição e cobrança dos honorários de sucumbência, hipótese que se ajusta ao caso narrado.
Os honorários de sucumbência são verba devida ao advogado vencedor em razão da derrota da parte adversa, logo podem ser exigidos por meio dessa ação específica.
Na prática, Marco Aurélio deve propor a ação autônoma indicando a sentença que o beneficiou, pleiteando a fixação do percentual ou valor que entender cabível.
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