Questão FC577931
Assinale a alternativa correta no que se refere aos contratos de arrendamento mercantil financeiro.
COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta no que se refere aos contratos de arrendamento mercantil financeiro.
- O prazo efetivo do arrendamento mercantil deve ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem arrendado.
- O preço para o exercício da opção de compra deve ser o valor de mercado do bem arrendado.
- O contrato não deve prever pagamento de valor residual garantido.
- O prazo mínimo deve ser de 2 (dois) anos, para bens com vida útil igual ou inferior a 5 (cinco) anos; e de 3 (três) anos, para bens com vida útil superior a 5 (cinco) anos.
- O total dos pagamentos feitos pela arrendatária devem corresponder a 90% do custo total do bem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa trata dos prazos mínimos do arrendamento mercantil financeiro: deve ser de 2 (dois) anos quando o bem tiver vida útil igual ou inferior a 5 anos e de 3 (três) anos quando a vida útil for superior a 5 anos.
O prazo é contado entre a data de entrega do bem à arrendatária, comprovada por termo de aceitação e recebimento, e a data de vencimento da última contraprestação. Essa forma de contagem é importante para fixar o caráter financeiro do contrato.
Trata‑se de prazos mínimos legais destinados a compatibilizar a duração do contrato com a vida econômica do bem, evitando contratos com vigência excessivamente curtos que descaracterizem a finalidade do arrendamento.
Na prática, verifique a vida útil adotada no contrato e a existência do termo de aceitação para assegurar o cumprimento desses prazos.
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