Questão FC579800
É exemplo de fonte:
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
VUNESP · 2024
É exemplo de fonte:
- material em sentido estrito o Código de Processo Civil.
- material em sentido amplo a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.
- secundária a Constituição Federal.
- formal estatal legislativa as convenções internacionais.
- formal não estatal os negócios jurídicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Negócios jurídicos são atos de vontade das partes que produzam, modifiquem ou extinguam efeitos jurídicos, reconhecidos pelo ordenamento.
Como fonte formal, eles são instrumentos pelos quais se exterioriza a vontade que gera resultados jurídicos, não meramente fatos sociais que inspiram a norma.
Por serem de origem privada, são não estatais: nascem da iniciativa das partes e não do poder legislador.
Exemplos típicos são contratos e testamentos, cuja validade e eficácia dependem do reconhecimento e dos limites impostos pelo Direito.
Assim, a alternativa aponta corretamente que os negócios jurídicos configuram uma fonte formal não estatal do Direito.
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