“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tare

Gabarito

B

Comentário do professor

Primazia do mérito é o princípio que orienta o processo para que a decisão judicial alcance o exame do mérito da causa sempre que possível.

Está expresso no art. 4º do CPC, que garante às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, inclusive a atividade satisfativa.

Na prática, quando surgem vícios processuais sanáveis, o juiz deve possibilitar o seu saneamento ou adotar medidas para superar obstáculos formais, evitando que a controvérsia seja encerrada sem enfrentamento do mérito.

O objetivo é assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e a pacificação do conflito, privilegiando a resolução substancial do litígio sobre requisitos meramente formais.