Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público ou de outro colegit

Gabarito

A

Comentário do professor

Trata-se do princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. Quando o juiz não extingue o processo por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a titularidade, está-se preservando a continuidade da ação coletiva.

A razão é que o interesse protegido em processos coletivos é de natureza pública ou difusa e não pode ser livremente renunciado pela parte que ajuizou a demanda. Assim, a solução adequada é a sucessão processual, com saída da parte ilegítima e ingresso de parte legítima, e não a extinção sem exame do mérito.

Esse procedimento assegura a efetividade da tutela coletiva, evita nulidades e garante a proteção do direito coletivo até sua decisão de mérito.