Questão FC579816
Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2024
Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contratual, Júnior requeria também o pagamento de indenização por danos materiais sofridos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que haverá
- conexão entre as ações, que deverão ser julgadas simultaneamente.
- conexão entre as ações, sendo certo que a ação proposta em janeiro deverá ser julgada antes do julgamento da proposta em julho.
- continência entre as ações, sendo que na ação proposta em julho será proferida sentença sem resolução do mérito.
- continência entre as ações, sendo que elas serão necessariamente reunidas.
- continência entre as ações, sendo que a sentença relativa à ação proposta em janeiro deverá ser proferida anteriormente à sentença relativa à ação proposta em julho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Continência ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir, e o pedido de uma ação abrange o da outra (art. 56 do CPC).
No caso, a ação de janeiro é a ação continente (pedido mais amplo: resolução contratual + indenização) e a de julho é a ação contida (pedido restrito: apenas resolução).
Segundo o art. 57 do CPC, quando a ação continente foi proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida deverá ser proferida sentença sem resolução de mérito.
Assim, a ação proposta em julho será extinta sem julgamento do mérito, pois o pedido nela formulado já estava abrangido pela ação anterior, tornando desnecessária sua continuidade.
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