Questão FC579818
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2024
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
- em regra, em Osasco.
- em Osasco, caso o réu tenha mais de um domicílio.
- em Osasco ou onde for encontrado o réu, se for incerto ou desconhecido o seu domicílio.
- em Osasco, caso existam dois réus com diferentes domicílios.
- em qualquer foro, caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A ação fundada em direito real sobre bens móveis, em regra, deve ser proposta no foro de domicílio do réu, conforme Art. 46 do CPC (caput).
Contudo, se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, a lei autoriza que a demanda seja ajuizada onde o réu for encontrado ou no foro de domicílio do autor (Art. 46, §2º).
Aplica-se ao caso de Maria: por ser autora domiciliada em Osasco, a ação pode ser proposta em Osasco quando o domicílio do réu for incerto ou desconhecido; alternativamente, pode ser proposta no lugar onde o réu for encontrado. Assim, a alternativa indicada está correta por obedecer à regra e à exceção previstas no referido dispositivo legal.
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