Questão FC579819
Carla, residente em Catanduva, contratou os serviços de Daniel, um antigo amigo, residente em São José do Rio Preto para produzir uma cozinha planejada na casa de seus pais em Olím
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2024
Carla, residente em Catanduva, contratou os serviços de Daniel, um antigo amigo, residente em São José do Rio Preto para produzir uma cozinha planejada na casa de seus pais em Olímpia. O contrato previa a entrega dos armários 30 dias após a contratação. Dois meses após a contratação, Carla ainda não recebeu os armários. Inconformada, Carla decide propor ação de obrigação de fazer em face de Daniel.
Diante da situação hipotética, considerando não se tratar de uma relação de consumo, é correto afirmar que Carla deverá propor a ação em
- Catanduva, por ser o local de seu domicílio, autora da ação.
- São José do Rio Preto, por ser o local de domicílio de Daniel, réu na ação.
- Olímpia, por ser o local onde a obrigação deve ser satisfeita.
- Catanduva ou São José do Rio Preto, à sua escolha.
- qualquer uma das comarcas, à sua escolha.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certa. Carla deverá propor a ação em Olímpia, por ser o local onde a obrigação deve ser satisfeita.
A competência relativa segue regra especial do CPC: o art. 53, III, alínea d estabelece o foro "onde a obrigação deve ser satisfeita" para ações que visam exigir cumprimento. Como o contrato previa entrega/instalação da cozinha na residência dos pais em Olímpia, esse é o local de prestação da obrigação.
Assim, para a ação de obrigação de fazer voltada ao cumprimento da prestação contratual a escolha do foro recai sobre Olímpia, nos termos do referido dispositivo legal.
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