Questão FC579844
Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distribuída perante da 2a Vara Cível
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distribuída perante da 2a Vara Cível da Comarca de Catanduva, da qual João é o juiz titular. Passado algum tempo sem andamento do processo, Elis decide investigar e descobre que João é sócio da empresa Flores S.A. Diante da descoberta, dois dias depois, Elis alega o impedimento de João, em petição específica. O incidente é distribuído e o relator declara receber o incidente com efeito suspensivo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
- o processo será suspenso, podendo João, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
- o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
- o processo poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o qual João dará prosseguimento.
- os atos processuais poderão ser praticados mesmo com a suspensão do processo, não sendo permitido, no entanto, proferir decisões de mérito.
- caso seja reconhecido o impedimento, considerando que João não poderia ter atuado no caso, o processo será extinto sem julgamento do mérito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Recebido pelo relator o incidente de impedimento com efeito suspensivo, aplica‑se o disposto no art. 146, §2º, II, do CPC: o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
Essa suspensão retira do juiz arguido a faculdade de dar prosseguimento ao feito enquanto não houver decisão sobre sua impedimento, evitando decisões praticadas por quem pode ser declarado incompetente por vínculo com a parte.
Enquanto vigorar o efeito suspensivo, a prática de atos urgentes não será atribuída ao juiz acusado; tais medidas deverão ser requeridas ao substituto legal, nos termos do art. 146, §3º, preservando a efetividade da tutela sem comprometer a imparcialidade do julgamento.
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