Questão FC579853
O erro de forma do processo acarreta
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
O erro de forma do processo acarreta
- unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
- a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados e de todos os subsequentes ainda que dele independam.
- a anulação de todos os atos do processo, podendo o ato ser repetido, ainda que não haja prejuízo da parte.
- a nulidade de todos os atos do processo.
- o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa apenas da parte que o praticou.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Erro de forma implica a anulação apenas dos atos processuais que não possam ser aproveitados, preservando aqueles que atingiram sua finalidade. Essa solução busca evitar a inutilidade do processo e reduzir formalismos exacerbados.
Na prática, identifica-se quais atos são aproveitáveis e mantém-se sua eficácia; os atos inviáveis serão anulados e, quando necessário, serão praticados novamente para atender às prescrições legais.
Esse tratamento reflete o princípio da instrumentalidade das formas e está previsto no art. 283 do CPC. O aproveitamento dos atos só se dá desde que não gere prejuízo à defesa de qualquer das partes.
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