Questão FC579854
Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.
- A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, aplicando-se o mesmo às nulidades que o juiz deva decretar de ofício.
- É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
- O ato será repetido independentemente de haver prejudicado a parte.
- O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anulado o ato, todos os atos subsequentes que dele dependam perdem eficácia. Isso significa que, quando se declara a nulidade de um ato processual, devem ser desfeitos ou desconsiderados os atos posteriores que tenham como fundamento ou condição a existência daquele ato viciado.
Exemplo prático: se a citação for nula, os atos praticados depois dela, como contestação ou sentença fundada nessa citação, podem ser alcançados pela anulação, pois derivam diretamente do ato inválido.
Por outro lado, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as demais parcelas que sejam independentes. Se o defeito atingir apenas elemento acessório ou fragmento do ato, as partes autos-suficientes permanecem válidas.
Essa regra busca preservar a eficácia dos atos úteis e evitar a inutilidade processual, promovendo segurança jurídica e economia processual.
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