Questão FC579855
Joana propôs ação de ressarcimento em face de Madalena que, devidamente citada, apresentou o rol de testemunhas de defesa e, propositalmente, forneceu endereço errado de suas teste
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Joana propôs ação de ressarcimento em face de Madalena que, devidamente citada, apresentou o rol de testemunhas de defesa e, propositalmente, forneceu endereço errado de suas testemunhas de forma a atrasar o andamento processual. As testemunhas não foram intimadas a depor. Joana, por sua vez, apresentou o rol de testemunhas, mas o juiz indeferiu indevidamente. Foi realizada a audiência e proferida sentença julgando improcedente a ação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Madalena pode alegar a nulidade da intimação, desde que reste comprovado que a ausência do depoimento das testemunhas lhe causou prejuízo.
- Joana poderá, a qualquer momento, alegar a nulidade da sentença em razão do indeferimento do seu pedido de produção de provas.
- Caso seja pronunciada a nulidade da sentença, não é necessária a declaração expressa de quais os atos atingidos, bastando que sejam retificados.
- Por se tratar de uma nulidade relativa, a sentença não será repetida, devendo os autos serem submetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação.
- Anulada a sentença, consideram-se de nenhum efeito todos os atos subsequentes que dela dependam.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Anulada a sentença por vício processual que importou em cerceamento de defesa (por exemplo, indeferimento de testemunhas e intimação defeituosa), perde eficácia todo ato posterior que tenha por fundamento ou pressuposto aquela decisão.
Isso significa que atos subsequentes que dependam da existência da sentença tornam-se ineficazes, devendo ser desconstituídos para recompor a regularidade processual.
Exemplos práticos: execução baseada na sentença, cumprimento de decisão e atos executórios que nasceram da sentença anulada serão alcançados pela nulidade. Já os atos anteriores ao pronunciamento mantêm-se, salvo se também afetados pelo mesmo vício.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que, anulada a sentença, todos os atos subsequentes dela dependentes são considerados de nenhum efeito.
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