Questão FC579857
Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como valor da causa o valor de dez mi
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como valor da causa o valor de dez mil reais.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- O valor da causa está correto e a ação deverá prosseguir normalmente.
- Ronaldo poderá impugnar o valor atribuído à causa a qualquer momento e o juiz decidirá a respeito.
- Ronaldo deverá impugnar o valor atribuído à causa em preliminar da contestação, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, julgando, se for o caso, a extinção da ação sem resolução do mérito.
- O juiz poderá corrigir de ofício, determinando o recolhimento das custas correspondentes, além do pagamento de multa por litigância de má-fé.
- O juiz corrigirá de ofício e por arbitramento, caso em que Juliana procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correção de ofício: em ações de alimentos o valor da causa deve refletir a soma das prestações anuais, salvo pedido diverso. Juliana pediu R$1.000 mensais, logo o valor correto é \(1.000 \times 12 = 12.000\), não R$10.000.
Arbitramento: constatada a discrepância, o juiz deve corrigir o valor de ofício e fixá‑lo por arbitramento, adequando a quantia aos efeitos processuais e à competência.
Custas: quando a correção aumenta o valor da causa, Juliana será responsável pelo recolhimento das custas correspondentes à nova valoração, devendo suprir eventual diferença determinada pelo juiz.
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