Questão FC579859
Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamen
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais). Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.
- O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
- Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
- Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.
- Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, cabe a Danilo impugnar o valor atribuído à reconvenção em preliminar da contestação, sob pena de preclusão. A impugnação é medida adequada para discutir a incorreção do valor da causa apontado pela ré, pois só assim se preserva a matéria para decisão judicial.
Ao ser suscitada, o juiz decidirá sobre a controvérsia e poderá, se verificar erro no valor, determinar sua correção por arbitramento ou ordenar a complementação das custas correspondentes ao novo valor fixado.
Portanto, a providência processual correta é a impugnação na preliminar da contestação, garantindo controle imediato sobre o valor da causa e a regularização das despesas processuais. (art. 293, CPC)
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